2002-02-21 - PORTARIA 323/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Condecora com a medalha de ouro de serviços distintos o Comando e Quartel-General da Zona Militar da Madeira.

2002-03-27 - Portaria 323/2002 - Ministério das Finanças

Altera a Portaria nº 1303/2001, de 22 de Novembro, que fixa as taxas devidas à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.